O DSR é geralmente no domingo, nada impede, porém, que por negociação de empregado e empregador ele seja em outro dia da semana. Vale lembrar que além dos DSRs o trabalhador também tem direito às folgas dos dias de feriado reconhecido por lei ou decreto, mas que fique claro que isso não implica na caracterização do feriado como DSR.

Descanso Semanal Remunerado está relacionado com um dia de descanso por semana trabalhada o qual foi instituído pelaConstituição Federal, objetivando melhoria na qualidade de vida e na condição física e social do empregado.

Feriado, por sua vez, é liberação do trabalhador ao serviço, garantido pela União, Estado, Município ou Distrito Federal em respeito ou comemoração a uma data importante.

 

Faz-se mister, por último, esclarecer que o sábado não é contado como DSR, pois este é dia útil não trabalhado.

 

Não será devida a remuneração relativa ao descanso semanal remunerado (DSR) quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante a semana anterior, cumprindo o seu horário de trabalho.
Entretanto, se a empresa estiver seguindo o critério de não descontar o DSR do funcionário, não poderá alterá-lo, pois, qualquer alteração contratual que acarrete prejuízo ao empregado, ainda que este a aceite, poderá ser considerada nula de pleno direito.
Art. 468 CLT – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Parágrafo único – Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Lei 605/49 e artigo 468 CLT
Decreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Art. 11. Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

§ 1º Nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho.
§ 2º Não prejudicarão a frequência exigida as ausências decorrentes de férias.
§ 3º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia.
§ 4º Para os efeitos do pagamento da remuneração, entende-se como semana o período da segunda-feira a domingo, anterior à semana em que recair o dia de repouso definido no art. 1º.

Desconto do DSR funcionário
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